A dois dias do início do Campeonato Brasileiro, a disputa pelos direitos de transmissão do torneio ganhou mais um capítulo.

A Globo informou nesta quinta-feira (6), por meio de nota, que entrou com uma ação na Justiça para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes sob contrato com a emissora carioca em todas as plataformas, incluindo TV fechada.

No dia 22 de julho, após a divulgação da tabela das dez primeiras rodadas da Série A, a Globo já havia afirmado que estava “pronta para tomar medidas legais cabíveis” e notificou a empresa americana, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e os clubes da Série A.

Isso porque, na lista de jogos disponibilizada pela CBF, a Turner sinalizou que pretende se basear na Medida Provisória 984, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 18 de junho, para exibir no canal TNT jogos sobre os quais entende que passou a ter direito nessa data.

“No entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior”, afirma a emissora.

Esse mesmo argumento foi usado pela empresa para rescindir o contrato com o Estadual do Rio de Janeiro, em julho, depois de o Flamengo ter transmitido um jogo em seu canal no Youtube.

A emissora detinha até então a exclusividade na exibição do torneio por ter contrato firmado anteriormente com a federação (Ferj) e os outros 11 times do estado, à exceção do Flamengo. O rubro-negro, único que não havia assinado o acordo, tornou-se o primeiro a usar a MP para exercer o direito exclusivo do mandante sobre a exibição da partida.

O texto da medida provisória determina que o direito de exibir uma partida é exclusivo do clube mandante. Até então, a Lei Pelé determinava ser necessária a anuência das duas equipes envolvidas.

Nas dez primeiras rodadas, a Turner escolheu 13 jogos para transmitir baseada nos confrontos em que tem contrato apenas com o time mandante. No primeiro final de semana do torneio, por exemplo, avisou à CBF ter a intenção de exibir Palmeiras x Vasco, no Allianz Parque. Esse jogo, porém, foi adiado em razão da final do Campeonato Paulista ser disputada no mesmo fim de semana.

Segundo a interpretação da Globo, como a Turner possui acordo apenas com o Palmeiras para TV fechada, não poderia mostrar a partida segundo a legislação vigente na data da assinatura do contrato.

Procurada pela Folha, a Turner, através de sua assessoria de imprensa, não se manifestou até a publicação deste texto.

A medida provisória tem força de lei e é

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