A Globo, detentora dos direitos de transmissão do Estadual do Rio, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar impedir que o Flamengo transmita partidas da competição por conta própria em suas plataformas.
O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara CÃvel, mandou na noite desta quarta-feira (24) citar o clube rubro-negro para que ele tomasse conhecimento da ação e concedeu o prazo de 24 horas para a agremiação se manifestar.
Entre os 12 participantes da competição, o Flamengo foi o único que não chegou a nenhum acordo com a Globo durante as negociações dos direitos para TV aberta e fechada, além do pay-per-view do torneio.
A disputa de interpretações jurÃdicas entre o clube e a emissora começou após a medida provisória 984/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (18).
Ela determina que a equipe mandante passe a ter os direitos de exibição de um jogo. Até então, o texto da Lei Pelé previa que esse direito pertencia às duas partes envolvidas na partida.
O próximo compromisso do Flamengo como mandante será contra o Boavista, na quarta-feira (1º), no Maracanã.
Após a publicação da medida provisória, o presidente do clube, Rodolfo Landim, disse em entrevista à Band que a Fla TV transmitirá o jogo contra o Boavista e que também poderá negociar sua exibição com qualquer concorrente da Globo.
Em seu pedido de tutela antecipada, a emissora quer que seja aplicada uma multa de R$ 2 milhões caso o Flamengo transmita qualquer jogo sem a sua autorização.
Enquanto o clube entende que a MP lhe dá o poder sobre a transmissão dos jogos do estadual que fizer como mandante, já que não assinou contrato com a Globo para essa
