O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça (11), um agravo de instrumento contra decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que autorizou a realização de audiência pública para analisar o impacto ambiental das obras do novo autódromo do Rio.
O órgão argumenta que registrou irregularidades em tentativa anterior de audiência pública virtual, na última sexta-feira (7). Entre elas, estariam o limite de 100 participantes na videoconferência, falta de transparência no acesso à plataforma, que requeria o preenchimento de dados pessoais como CPF e endereço, e falhas técnicas de som e imagem.
“Durante a audiência virtual, o próprio empreendedor não conseguiu dar continuidade ao encontro por força de problemas técnicos”, afirma o Ministério Público em nota.
“O que se verificou na audiência foi uma falha tentativa de realização do encontro, visando apenas cumprir formalidades legais e sem qualquer tipo de comprometimento com a importância do processo participativo”, segue.
A reunião, então, foi remarcada para quarta-feira (12), mas o órgã
