O TJD-RJ (Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro) liberou o Flamengo para transmitir pelo seu canal no YouTube a final da Taça Rio (o segundo turno do estadual), contra o Fluminense. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta (8), horas antes da partida, marcada para as 21h30.

Em sorteio realizado na última segunda-feira (6), ficou determinado que o mandante do confronto seria o Fluminense. Isso lhe daria o direito de exclusividade na exibição do confronto, o que estava planejado para acontecer apenas na FluTV, seu canal na plataforma de vídeos.

Na teoria, o clube poderia até mesmo vender a transmissão para uma emissora de TV, já que a Globo rescindiu o contrato do torneio e avisou que não mostraria a final.

O auditor José Jayme Santoro, do TJD, entendeu que, como a final acontecerá em jogo único, os dois times deveriam ter direito à transmissão e concedeu a liminar.

“Parece bastante óbvio que a MP 984/2020 criou um sistema de pesos e medidas onde o mandante é quem detém esse direito, pois na mesma proporção será mandante em outros jogos. Como o regulamento da competição foi elaborado antes do texto legal, é de entendimento juvenil que não poderia o texto do regulamento prever a regra da MP e, portanto, um jogo único não sofrerá efeitos da compensação que a MP se preocupou”, disse Santoro.

A decisão vai contra o que determina a Medida Provisória 984/2020, publicada pelo governo federal no dia 18 de junho. Ela mudou o entendimento da Lei Pelé, de que uma partida só pode ser exibida com a anuência dos dois clubes envolvidos, e passou a determinar que o mandante é o dono dos seus direitos.

Foi com esse argumento que o Flamengo, que não havia assinado contrato com a Globo para o torneio, mostrou seus confrontos com Boavista e Volta Redonda na FlaTV, canal no YouTube que também poderá será usado pela agremiação para transmitir a final da Taça Rio.

O Flamengo, em nota divulgada

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