A Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais) afirma ter enviado ofÃcio à Presidência da República com a solicitação de uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A entidade, que representa os jogadores de futebol nacionalmente, deseja contestar a Medida Provisória 984, publicada nesta quinta (18).
O texto modifica a lei Pelé em aspectos importantes dos direitos de transmissão. Há um item que a federação acredita prejudicar especialmente os atletas: a distribuição do direito de arena, o percentual a que os jogadores têm direito pela exibição das partidas na TV.
A medida provisória passa para os clubes a responsabilidade de receber os 5% referentes ao direito de arena e depois repassá-los aos jogadores. Essa prerrogativa hoje em dia é da Fenapaf, que envia a verba aos sindicatos estaduais para estes fazerem os depósitos.
âSe isso for adiante, vai virar um problema gigantesco. Já avaliamos uma ação direta de inconstitucionalidadeâ, afirma Felipe Augusto Dias, presidente da Fenapaf.
A dúvida se a Medida Provisória é constitucional ou não se dá porque a lei Pelé, alterada pelo novo texto, já havia sido regulamentada por outro decreto-lei. A Fenapaf considera o assunto obscuro e que necessita ser esclarecido.
Receber os 5% do direito de arena é uma reivindicação antiga dos clubes, que desejam eliminar a intermediação dos sindicatos.
âNós temos uma negociação coletiva. Se quiserem mudar isso, entramos na Justiça, não tem conversa. A estratégia do governo é esvaziar os sindicatos; Estamos falando com deputados e vamos apresentar emendas para mudar issoâ, afirma Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.
A preocupação das entidades de classe, além da sua própria exclusão do processo, é a falta de confiança em que os clubes repassarão o dinheiro para os jogadores.
âQuantos times pagam salário
