Após a divulgação da tabela das dez primeiras rodadas do Campeonato Brasileiro da Série A, nesta quarta-feira (22), a Globo afirmou que “está pronta para tomar medidas legais cabíveis”, em uma disputa sobre os direitos de transmissão do torneio.

Na lista de jogos disponibilizada pela CBF, a empresa americana Turner sinalizou que pretende se basear na Medida Provisória 984, editada pelo governo federal em 18 de junho, para exibir jogos sobre os quais entende que passou a ter direito nessa data.

O texto da MP determina que o direito de exibir uma partida é exclusivo do clube mandante. Até então, a Lei Pelé determinava ser necessária a anuência das duas equipes envolvidas.

A Globo enviou notificação à Turner na qual argumenta que a medida provisória não pode se sobrepor ao contrato que está em vigor com os clubes, válido até 2024 na maioria dos casos. Esse não é o entendimento da Turner e de algumas das principais agremiações do país.

A mesma notificação foi enviada ao Red Bull Bragantino (que ainda não assinou contrato de transmissão com nenhuma empresa), à CBF e aos oito times que possuem acordo com a Turner em TV fechada: Athletico, Coritiba, Fortaleza, Palmeiras, Santos, Ceará, Bahia e Internacional.

A atitude foi tomada pela Globo como uma forma de advertência aos clubes. Apoiado na MP, o Flamengo decidiu transmitir em seu canal do YouTube jogos do Estadual do Rio que disputou como mandante. Isso fez com que a emissora carioca rescindisse unilateralmente o contrato de transmissão do torneio, que ia até 2024.

Nas dez primeiras rodadas, a Turner escolheu 13 jogos para transmitir, baseada nos confrontos em que tem contrato com o time mandante. No primeiro final de semana do torneio, por exemplo, ela avisou à CBF ter a intenção de exibir Palmeiras x Vasco, no Allianz Parque, em 9 de agosto.

Como possui acordo apenas com o Palmeiras, não poderia mostrar a partida segundo a legislação vigente na data da assinatura do contrato.

A Turner também sinalizou abrir mão de alguns jogos envolvendo dois times com quem possui acordo, por exemplo a primeira partida da competição, entre Fortaleza e Athletico, que poderá ficar sem nenhuma transmissão.

A medida provisória tem força de lei e é válida por 60 dias, renováveis por mais 60. Se isso acontecer, estará em vigor até por volta da 17ª rodada do Brasileiro (não estão definidas as datas dos demais jogos). Se antes disso o Congresso aprovar o texto enviado pelo governo federal, este se transforma em legislação permanente.

Em nota, a Globo afirma que o texto da MP, “ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal”.

“No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias,

 » Read More

Login

Welcome to WriteUpCafe Community

Join our community to engage with fellow bloggers and increase the visibility of your blog.
Join WriteUpCafe