A Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada, agradou a vários clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que veem nela a possibilidade de aumentar a arrecadação com os direitos de transmissão das suas partidas.
Segundo o texto editado pelo governo federal e que ainda será analisado pelo Congresso, o time mandante do jogo passa a ter o direito de negociar a sua exibição individualmente. A MP altera a Lei Pelé, que exigia a anuência das duas equipes para a transmissão.
Especialistas contestam o otimismo dos clubes brasileiros. Para eles, negociações individuais tendem a ampliar a desigualdade de pagamentos entre agremiações de menor e maior porte.
Na Europa, esse abismo foi em parte contornado com a criação de ligas para negociar os direitos coletivamente, mas há dúvidas se o futebol brasileiro, tradicionalmente desunido, será capaz de juntar esforços futuramente com esse objetivo, caso a MP seja aprovada.
“Temos a chance de termos um produto menos retalhado, em que os clubes médios podem se unir e ter 50% dos jogos, por exemplo. Pode dar mais força a um conjunto de equipes que hoje não tem esse protagonismo”, defende o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani.
O economista e consultor de gestão e finanças do esporte Cesar Grafietti discorda: “Eles dizem que é o primeiro passo para a formação da liga. Na verdade, é apenas para alguns clubes ganharem mais dinheiro. Se cada um vende individualmente, vai ter uma fragmentação. Quantos pacotes o torcedor vai ter de comprar para ter todos os jogos do seu time? à insano”.
Um estudo publicado pela Uefa (federação europeia) no ano passado definiu o Campeonato Português, único com negociações individuais no continente, como o de maior disparidade na divisão do dinheiro. Os três clubes mais ricos (Benfica, Porto e Sporting) ganham 1.500% a mais que os outros. A média no restante da Europa é de 240% entre o topo e a base.
Os torneios nacionais que mais arrecadam fazem negociações coletivas. Mesmo na Inglaterra e na Alemanha, onde os clubes têm o direito de fechar contratos individuais, os acordos são conduzidos pela Premier League e pela Liga Alemã de Futebol. Itália, Espanha e França seguem o mesmo padrão.
As equipes da elite do Campeonato Brasileiro têm contrato com a Globo (em TV aberta, fechada, pay-per-view e internet) e Turner (fechada) até 2024. A mudança na lei passaria a valer, para o torneio nacional, apenas para 2025.
“A MP é um equÃvoco. Não é assim que as principais ligas do mundo fazem. Vai ser o caminho para que poucos recebam muito e os clubes médios fiquem com alguns trocados”, afirma o advogado Eduardo Carlezzo, especializado em direito desportivo.
Era o que acontecia na Espanha até o inÃcio deste século. Para cada euro recebido pelo lanterna do campeonato, o campeão embolsava 10. As negociações coletivas, a partir de uma lei aprovada pelo governo,
